A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária 1172/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões em favor do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (Iespro).
A proposta, encaminhada por meio da Mensagem 273/2025, tem como objetivo adequar a programação orçamentária do Iespro e permitir a execução de ações voltadas à valorização e ao fortalecimento da gestão do trabalho e da educação na saúde. O crédito será obtido por meio da anulação de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Saúde (FES), sem impacto adicional ao orçamento global do Estado.
A mensagem também detalha que os valores foram originalmente creditados na conta do Fundo Estadual de Saúde em 2024, exigindo ajustes contábeis e orçamentários para sua correta execução. O Iespro, responsável pela implementação das ações de capacitação, utilizará os recursos para formação continuada de profissionais de saúde, aquisição de materiais didáticos, equipamentos educacionais e contratação de serviços especializados.
De acordo com o texto, os recursos serão utilizados para viabilizar a execução do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS), iniciativa do Ministério da Saúde que destina valores à qualificação profissional e à educação permanente no Sistema Único de Saúde. O repasse corresponde à segunda parcela, equivalente a 80% do total instituído pelas Portarias GM/MS 2.168/2023 e GAB/SGTES 21/2023.
Segundo o governador Marcos Rocha, a aprovação do projeto assegura a aplicação de recursos federais já transferidos ao Estado e permite o desenvolvimento de ações de educação permanente essenciais para a melhoria da qualidade da assistência à população rondoniense.
Texto: Elianio Nascimento | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
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