No Café PT desta segunda-feira (17), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) detalhou o projeto de sua autoria que cria a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Na conversa, a parlamentar ressaltou que a proposta nasce da urgência de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e de proteger as águas como direito humano essencial.
“A importância de um projeto de lei que cria uma política nacional de prevenção e recuperação das matas ciliares e de assoreamento dos rios e das águas, de um modo geral, é que nós estamos fazendo justamente esse binômio: prevenção e recuperação”, afirmou.
Para ela, o país vive um momento em que as mudanças climáticas vieram para ficar e exigem políticas públicas à altura do desafio.
A deputada explicou que o foco central da nova política é proteger as margens dos rios, arroios, lagos e mananciais, tanto em áreas urbanas quanto rurais, combater a erosão e recuperar a vegetação nativa que foi destruída ao longo dos anos.
“O projeto de lei visa a proteção dos rios, das margens e da parte interna, justamente para uma reconexão com a responsabilidade que nós temos e a preservação das águas como um direito humano essencial”, destacou.Água como direito humano
Ao falar da dimensão estratégica da água, Maria do Rosário alertou para dois processos que avançaram nos últimos anos: a privatização dos serviços de água e a destruição das matas ciliares por modelos predatórios de uso do território.
“De um lado, a privatização, que é a transformação da água em mercadorias. E, portanto, o que é essencial para a vida está sendo transformado em mercadoria”, criticou.Ela lembrou que grandes bancos internacionais já tratam a água como bem estratégico, comparável ao petróleo em termos de lucratividade. Ao mesmo tempo, apontou o impacto da destruição das matas ciliares associada ao latifúndio e ao uso predatório dos recursos naturais.
“A destruição das matas ciliares por um modelo agrícola, um modelo do latifúndio, um modelo que ataca a margem dos rios, que utiliza a água dos rios, acaba fazendo a destruição dessas matas.”
Para a deputada, a água deve ser tratada como categoria de dignidade e inclusão social. “É preciso cada vez mais verificar que o acesso à água prudente ou não é um determinante para estabelecer se as pessoas vivem em condição de pobreza ou não”. Por isso, defendeu que o Brasil incorpore o recurso como direito humano constitucional.
Lições das enchentes no Rio Grande do Sul
Durante a entrevista, Maria do Rosário relacionou o projeto à tragédia climática recente no Rio Grande do Sul, que registrou enchentes históricas em 2023 e 2024. Em maio de 2024, as chuvas afetaram 2,4 milhões de pessoas em 478 municípios, provocando 183 mortes e prejuízos superiores a R$ 88 bilhões.
“São vários fatores associados à situação do Rio Grande do Sul, mas o primeiro deles é a mudança climática, sem uma preparação anterior para receber o impacto dessa mudança climática”, disse.Ela criticou a ausência de políticas estruturantes e de ações preventivas. “Quando os governos não tomam atitudes e quando não vencemos efetivamente na preservação, não estamos levando realmente a sério o impacto dessas mudanças climáticas.”
Segundo a deputada, a tragédia evidenciou desigualdade. “Dentro desses municípios, os segmentos mais afetados são aqueles do campo dos trabalhadores e trabalhadoras, da classe trabalhadora, que em geral vivem na beira dos rios e de mananciais, até mesmo em áreas de risco nas cidades. Esses perdidos as casas, muitos perdidos a vida e que não voltam mais”, lamentou.
Rosário destacou que medidas básicas, como a realocação de famílias em áreas de risco, poderiam ter reduzido parte dos danos. “No decorrer do trabalho posterior, identificamos que poderia ter uma ação de prevenção básica, que seria sobretudo a recolocação dessas famílias da margem dos rios em outros lugares.”
Monitoramento
Ao explicar os mecanismos previstos no projeto, Maria do Rosário enfatizou que a política nacional estabelece um sistema permanente de monitoramento das margens dos rios, arroios, lagos e mananciais, com diagnóstico das áreas mais vulneráveis à erosão e ao assoreamento.
“O que o projeto de lei apresenta é o monitoramento das margens dos rios, arroios, dos mananciais, dos lagos e, ao monitorar essas margens, o diagnóstico das regiões que são impactadas pela erosão”, explicou. A partir desse diagnóstico, o poder público deverá desenvolver planos de recuperação com base ecológica.
Isso inclui o plantio da mata original, de árvores e plantas que seguram a terra com as suas raízes e que são parte desse ecossistema e que foram retiradas ao longo dos anos pela própria ação da agricultura ou pela ação da moradia ou por moradias de risco ali colocadas. Essa recomposição, segundo a deputada, vai proteger a margem desses rios e arroios e reduzir riscos de enchentes e deslizamentos.
A proposta estabelece responsabilidades para União, estados e municípios, mas convoca o setor privado a participar. “O projeto prevê também que particulares podem e devem se associar a um programa como esse quando esse rio, quando esse arroio passa em propriedades que são privadas.”
Ela explicou que a lei cria mecanismos para que donos de terras realizem obras de recuperação e proteção das margens com possibilidade de abatimento tributário ou apoio posterior do poder público.
“Os recursos públicos estarão colocados, mas também se trata de trazer recursos privados e a responsabilidade desses que são proprietários de áreas por onde passa um determinado rio. Não adianta simplesmente ter uma política em que ele será cuidado em determinada região e não será em outra região”, disse.
Crise climática, cidades e agricultura sustentável
A deputada também falou sobre o desafio de reestruturar cidades e modelos de produção frente à crise climática. Ela lembrou que mais de mil municípios brasileiros convivem quase permanentemente com decretos de emergência climática.
“São mais de 1000 municípios, entre os 5000 brasileiros, que estão permanentemente com decreto de emergência vigente por conta da alteração das mudanças climáticas e dos riscos à vida humana e ao ecossistema”, apontou, citando dados do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente.
Ela citou a necessidade de vincular a produção agrícola e a pecuária a esforços de preservação ambiental, adotando modelos de agroflorestas, extrativismo sustentável e valorização da biodiversidade. “Se nós queremos que a vida seja preservada, precisamos preservar a natureza, reconfigurar a infraestrutura das cidades, estabelecer uma agricultura sustentável.”
A deputada destacou ainda o papel do Brasil na transição energética. “O Brasil já tem uma matriz de energia limpa importantíssima”, lembrou, mencionando a expansão da energia eólica e solar e o incentivo à produção de veículos, especialmente ônibus elétricos, para reduzir emissões de gases de efeito estufa.
Ao mesmo tempo, ressaltou o aprendizado com movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “que tem nos ensinado muito sobre preservação ambiental no país”.
Enfrentamento ao negacionismo climático
A deputada criticou o negacionismo climático da extrema direita, usando como exemplo a declaração do deputado Nicolas Ferreira contra o debate climático nas escolas. Segundo ela, são “os mesmos negacionistas da ciência que, no período da pandemia, não aceitavam a vacina e até dificultaram que a vacina chegasse aos brasileiros e brasileiras, o que gerou 700 mil mortos no Brasil.”
Ela lembrou que os efeitos da crise climática não são distribuídos por igual e atingem com maior violência as camadas populares, tanto no calor extremo quanto nas enchentes e na falta de água.
“Além do desconforto e do risco à vida que as mudanças climáticas trazem para o ser humano, elas comprometem todo o ecossistema”, alertou. “Nesse momento da COP 30, o desafio que o presidente Lula corajosamente colocou para o país é de enfrentarmos esse discurso negacionista e colarmos o debate sobre o clima, sobre a questão ambiental, sobre a proteção das florestas e das águas à vida da nossa gente”, afirmou.
Brasil na COP30
Ao tratar da COP30, Maria do Rosário destacou o protagonismo do Brasil e do governo Lula no cenário internacional. “Nós podemos ter muito orgulho […] em trazer a COP 30 para nossa nação”, disse, contrastando o atual momento com o governo anterior, que classificou como “totalmente negacionista”.
Ela destacou compromissos do Brasil com redução do desmatamento, preservação ambiental e combate à pobreza extrema por meio de moradia, saneamento, reciclagem e novos modelos agrícolas.
As mulheres, afirmou, estão na linha de frente desse processo, especialmente as mais pobres, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e moradoras de periferias urbanas. “Quando a gente se dá conta de que no território os mais pobres são os mais atingidos pelos efeitos da crise climática, não tem como negar que as mulheres nesses lugares são as chefes de família e estão ali sobrevivendo às enchentes, à seca, à destruição ambiental.”
No âmbito da diplomacia e das negociações internacionais, Rosário destacou o protagonismo da ministra Marina Silva. “Nós mulheres estamos na linha de frente dessas negociações, com Marina Silva e com líderes que nos representam como nossas principais representantes no debate sobre o clima mundial.”
Segundo ela, as políticas ambientais precisam estar conectadas à melhoria da vida concreta das mulheres nas periferias e no campo. “Essas mães, essas mulheres, esses jovens, essas idosas, elas precisam da gente políticas ambientais que dialogem com a qualidade de vida e com a melhoria da vida. É isso que nós estamos pensando para o próximo período”, ressaltou.
Política ambiental permanente e mobilização social
Ao encerrar, a deputada reiterou que o projeto, agora no Senado, integra um esforço de construir uma política ambiental permanente, articulando governo e sociedade.
“Estamos enfrentando a crise climática com atitudes […] e através também da nossa gente, dos movimentos sociais. A gente está aqui para fazer o caminho diferente dos negacionistas”.
Fonte: Notícias ao Minuto.
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