Ministro Andreazza (RO) — O prefeito José Alves Pereira publicou o Decreto nº 6.830/PMMA/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258 mil. O recurso será destinado ao pagamento da empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar no município
Segundo o decreto, o crédito é proveniente de excesso de arrecadação, conforme autorização da Lei nº 2.740/PMMA/2025, e tem como finalidade garantir a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Educação, especialmente no transporte dos alunos durante o período de reposição de aulas
A suplementação orçamentária será aplicada no programa de manutenção do transporte escolar (PNATE), especificamente na rubrica de “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, conforme detalhado no documento oficial. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 05 de novembro de 2025
A medida reforça o compromisso da administração municipal com a garantia do acesso à educação e a manutenção dos serviços essenciais, assegurando que os alunos da rede pública possam frequentar as aulas normalmente.
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