A Prefeitura de Ministro Andreazza sancionou, no dia 05 de dezembro de 2025, a Lei nº 2.769/PMMA/2025, que estabelece um novo incentivo para estimular a doação regular de sangue entre os servidores públicos municipais. A medida visa fortalecer as campanhas de doação e ampliar o estoque dos bancos de sangue que atendem a região.
O benefício: até 8 dias de folga ao ano
De acordo com a nova legislação, o servidor municipal que realizar doações periódicas ao longo de 12 meses terá direito a 08 dias de folga, desde que cumpridos os seguintes critérios:
Homens: 4 doações por ano
Mulheres: 3 doações por ano
A lei destaca ainda que o dia utilizado para realizar a doação não será contado dentro dos 8 dias de folga.
O período concedido deverá ser fracionado em pelo menos duas partes, e o servidor terá até um ano para usufruir o benefício — sem possibilidade de acumulação ou conversão em dinheiro.
Como solicitar o benefício
Para receber os dias de folga, o servidor deverá protocolar um requerimento contendo:
Certidão do Banco de Sangue comprovando as doações no período de 1 ano;
Datas pretendidas para gozo das folgas;
Cópia da carteira de doador.
A legislação garante ainda que não haverá qualquer prejuízo nos vencimentos do servidor, reforçando o caráter social e voluntário da iniciativa.
Parcerias e políticas públicas
A nova lei também autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para ampliar o alcance das ações de incentivo à doação de sangue.
Além disso, será criado um Cadastro Municipal de Doadores, facilitando campanhas, monitoramento e convocações em situações emergenciais.
A Secretaria Municipal de Saúde será a responsável pela coordenação e execução de toda a política pública voltada à doação de sangue no município.
Um passo importante para salvar vidas
Com a aprovação da Lei nº 2.769, Ministro Andreazza dá um passo relevante no fortalecimento da cultura de solidariedade entre os servidores municipais, incentivando um ato capaz de salvar inúmeras vidas.
A doação regular de sangue é fundamental para manter os estoques hospitalares e garantir atendimento seguro e adequado a pacientes que necessitam de transfusão.
FONTE: ANDREAZZA NOTÍCIA
0 Comentários