O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na CCJ da Casa nesta quarta-feira 15, mesmo após o governo Lula (PT) enviar um projeto alternativo sobre o tema ao Congresso. Os líderes partidários se reúnem hoje, às 14h, para decidir os próximos passos.
A decisão reforça a estratégia de Motta de não interromper o andamento da proposta já em análise na Casa, preservando o cronograma previamente estabelecido e sinalizando autonomia do Legislativo diante da iniciativa do Executivo. A previsão é que o relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresente parecer favorável à admissibilidade da PEC, etapa que se limita à análise constitucional do texto.
Ainda há, no entanto, a dúvida no ar sobre qual caminho deve prevalecer para viabilizar a mudança na jornada de trabalho: a PEC defendida por deputados ou o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional, que pode trancar a pauta da Câmara caso não seja analisado em até 45 dias.
Apesar da nova proposta do governo, a avaliação predominante entre lideranças da Câmara é de que não há, até o momento, definição sobre a convergência entre os dois textos. Motta indicou que qualquer ajuste dependerá de negociação com os líderes partidários, mas, por ora, optou por manter o ritmo da tramitação da PEC.
Nos bastidores, a decisão também dialoga com um cálculo mais amplo. Aliados têm incentivado Motta a assumir maior protagonismo na condução da pauta, à semelhança do que fez seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), durante a tramitação da reforma tributária. A ideia é que o presidente da Câmara centralize articulações e se coloque como fiador de um eventual acordo.
Assim, a PEC do fim da escala 6×1 passou a ser vista como uma oportunidade para Motta construir um “legado” à frente da Casa. Por se tratar de uma proposta com forte mobilização social e impacto direto sobre as relações de trabalho, a eventual aprovação da medida poderia ampliar seu capital político e gerar votos em outubro – para si e para a base.
A proposta em discussão prevê o fim do modelo de trabalho com seis dias consecutivos seguidos de um de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Caso seja considerada admissível pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara.
Fonte: Carta Capital
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