Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que propõe o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a permissão para a contratação de um segundo funcionário, tem o potencial de criar mais de 600 mil vagas de emprego no Brasil no próximo ano. A projeção foi apresentada por Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, em entrevista à Record na última quarta-feira (15).
Soares destacou que a iniciativa governamental visa não apenas impulsionar a geração de novos postos de trabalho, mas também corrigir a defasagem inflacionária que afetou os microempreendedores. O teto de faturamento anual do MEI, fixado em R$ 81 mil, não é atualizado desde 2018. Para o presidente do Sebrae, as mudanças propostas permitirão aos negócios um melhor planejamento de crescimento e a expansão de suas equipes à medida que conquistam novos mercados.
"A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto."
Afirmou Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
Soares complementou que a possibilidade de contratar um segundo funcionário é crucial. "Atualmente, o país conta com aproximadamente 14 milhões de microempreendedores individuais, dentro de um universo de 26 milhões de micro e pequenas empresas. Se apenas 5% desses MEIs contratarem um segundo empregado, teremos mais de 600 mil novos empregos no próximo ano", explicou.
O Sebrae está acompanhando de perto as audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, oferecendo suporte técnico para a proposta. A expectativa é que a aprovação ocorra até agosto, para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano fiscal.
Durante a mesma entrevista, Rodrigo Soares abordou outros temas relevantes para o cenário econômico e empresarial.
Simples Nacional
Rodrigo Soares informou sobre estudos em andamento, em parceria com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, para adaptar os pequenos negócios à nova regra tributária a partir do próximo ano, com a transição para o IVA Federal. A possível ampliação do teto do Simples Nacional está sendo analisada, considerando que mais de 80% das micro e pequenas empresas enquadradas nesse regime operam na primeira faixa de faturamento, com rendimento anual de até R$ 360 mil.
Jornada de Trabalho e Escala 6x1
Em relação ao debate no Senado sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, o presidente do Sebrae destacou que a instituição está desenvolvendo simuladores, cursos e trilhas de adaptação para auxiliar os pequenos empresários na transição para um novo modelo de operação. Ele enfatizou que essa mudança exigirá inovação tecnológica e soluções de atendimento digital, especialmente em setores como o de alimentação fora do lar. No entanto, Soares avaliou que a folga adicional pode estimular novas demandas de consumo nos setores de comércio, serviços, turismo e lazer, impulsionando a economia.
Compras Públicas
Soares também mencionou o trabalho ativo do Sebrae para aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, um mercado que movimenta cerca de R$ 1 trilhão em contratos nos níveis municipal, estadual e federal. No ano anterior, MEIs e micro e pequenas empresas foram responsáveis por R$ 110 milhões desse total. "Estamos empenhados em dar mais visibilidade à plataforma que facilita a contratação de pequenos negócios pelo poder público e em incentivar a inclusão de um número maior de empreendedores nessa operação", concluiu.
Fonte: Assessoria/Sebrae
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