O Senado Federal formalizou, nesta quarta-feira (12), a formação da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP) referente à renegociação de dívidas de produtores rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi nomeado presidente do colegiado, enquanto o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a relatoria da proposta, que foi publicada em 15 de julho.
A MP em questão visa autorizar a criação de novas linhas de crédito rural destinadas à reestruturação de débitos. Conforme o texto, essas linhas têm como objetivo principal apoiar iniciativas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, auxiliar no enfrentamento de calamidades públicas e compensar os impactos resultantes de conflitos geopolíticos.
Durante a instalação da comissão, o senador Renan Calheiros expressou ressalvas à medida provisória. Ele criticou a exclusão dos estados das regiões Norte e Nordeste do escopo da MP, argumentando que “não faz sentido” que a produção agrícola nessas áreas seja mais onerosa.
Calheiros defendeu a necessidade de alterações na proposta, afirmando que “A MP não pode ser ponto de chegada. Cabe a essa comissão mista recuperar o que foi retirado e aprimorar o que precisa ser aprimorado”.
Com a formalização do colegiado, o texto da medida provisória será agora submetido a exame no Congresso Nacional, com a comissão mista encarregada de discutir e propor eventuais modificações para a renegociação de dívidas e a criação das linhas de crédito rural.
Fonte: canalrural
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