
Ministro Andreazza - RO - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, que prevê um desconto mínimo de 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos para professores e estudantes de cursos superiores de licenciatura. A regra se aplica a publicações e materiais correlatos à respectiva área de ensino ou estudo.
De autoria do deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), o projeto estabelece que, para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a condição por meio de carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração emitida pela instituição de ensino.
A relatora da matéria, deputada Carol Dartora (PT-PR), manifestou-se favoravelmente à proposta. De acordo com a parlamentar, os livros e materiais didáticos representam não apenas instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, mas também meios para que eles se desenvolvam plenamente.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que passe a valer como lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara



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