Comissão aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

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Comissão aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

Comissão aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

Ministro Andreazza, Rondônia — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para o atendimento remoto de gestantes residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. A iniciativa visa garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e possibilitar a identificação precoce de complicações gestacionais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Lima, ao Projeto de Lei 2099/24. A relatora realizou ajustes técnicos após receber contribuições do Ministério da Saúde, incluindo a substituição do termo "telemedicina" por "telessaúde". Essa mudança alinha a proposta à legislação vigente, permitindo que o acompanhamento remoto envolva toda a equipe multiprofissional da atenção primária, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social, e não apenas médicos.

O substitutivo deixa claro que a telessaúde terá caráter complementar, não substituindo as consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente. A relatora destacou que a tecnologia deve complementar as políticas públicas existentes, mantendo o vínculo assistencial e o acolhimento presencial, especialmente por meio da Estratégia de Saúde da Família.

Para viabilizar o atendimento remoto, o texto determina a garantia de acesso à internet de qualidade e equipamentos adequados para as gestantes beneficiadas, a criação de parcerias com unidades de saúde locais para realização de exames presenciais e a integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

O projeto regulamenta ainda as modalidades de atendimento remoto, que poderão ocorrer por meio de teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento. Além disso, prevê que o atendimento remoto funcione como ferramenta de proteção social, com foco na identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, o serviço deverá garantir um ambiente reservado para comunicação, permitindo o encaminhamento sigiloso e seguro das vítimas para a rede de proteção.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

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