
Ministro Andreazza, Rondônia — A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que estabelece medidas para incentivar a produção, comercialização e uso do etanol combustível. A proposta visa reduzir o custo dos combustíveis no país e fortalecer a matriz energética nacional.
O texto prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados para usinas e produtores rurais, incentivos fiscais para novos investimentos e modernização tecnológica no setor sucroenergético, além de prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis. Também estabelece que o governo federal deve definir um plano de metas progressivas para aumentar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina até atingir 35%. Atualmente, o percentual obrigatório é de 32%, em caráter temporário desde agosto de 2026, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Energética.
O relator da proposta, deputado Rafael Fera, apresentou duas alterações ao texto original. A primeira retirou um artigo que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis, pois essa regra já está prevista na legislação vigente e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A segunda alteração determina que, sempre que houver redução de alíquota ou concessão de subsídio de impostos à gasolina pelo governo federal, o mesmo benefício deve ser aplicado ao etanol, garantindo maior competitividade ao biocombustível.
O etanol anidro é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar e milho, e é misturado à gasolina antes da distribuição aos postos. A utilização do etanol nacional busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e ampliar a participação do biocombustível na matriz energética brasileira.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara



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