
Ministro Andreazza, Rondônia — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1995/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o projeto, o furto de carga de veículo envolvido em acidente passará a ter pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. No caso do roubo, a conduta será considerada uma das causas que aumentam a pena. O relator destacou que o saque de cargas após acidentes configura delito contra o patrimônio, devendo ser punido pelo Código Penal, e não infração de trânsito, como previsto no texto original.
O substitutivo também prevê que o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga transportada por veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara



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