Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito

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Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito

Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito

Ministro Andreazza, Rondônia — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1995/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o projeto, o furto de carga de veículo envolvido em acidente passará a ter pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. No caso do roubo, a conduta será considerada uma das causas que aumentam a pena. O relator destacou que o saque de cargas após acidentes configura delito contra o patrimônio, devendo ser punido pelo Código Penal, e não infração de trânsito, como previsto no texto original.

O substitutivo também prevê que o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga transportada por veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

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