Ministro Andreazza (RO) – A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, em Rondônia, publicou nesta quarta-feira, 2 de outubro de 2025, o Decreto nº 6.804/PMMA/2025, que oficializa a exoneração a pedido de um servidor efetivo do município.
O ato administrativo, assinado pelo prefeito José Alves Pereira, desvincula do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal o servidor Adam Krenkel Xavier. Ele ocupava o cargo estatutário de Técnico Eletricista, com carga horária de 40 horas semanais, sob a matrícula nº 8483.
Efeitos da Exoneração
Conforme estabelece o Art. 2º do decreto, a exoneração produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2025. A saída a pedido é um dos tipos de desligamento previstos no regime estatutário, onde o próprio servidor solicita o término do vínculo público.
A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Edição nº 4079, e sua autenticidade pode ser verificada no site oficial mediante o Código Identificador 63A719C4.
A exoneração a pedido é um ato administrativo comum na gestão de pessoal, que formaliza o desligamento voluntário de servidores, abrindo vaga que poderá ser preenchida por meio de novo concurso público ou processo seletivo, conforme a legislação aplicável.
Fonte: Decreto Municipal nº 6.804/PMMA/2025, publicado em 02/10/2025.
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