A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, por meio de sua Assessoria Jurídica, publicou o Extrato do Contrato nº 07/PAMIASUMELC/2025, que formaliza a prorrogação do prazo e o aditamento de valor para a construção de uma Quadra Poliesportiva em Grama Sintética na Praça Municipal, no centro da cidade.
O contrato foi celebrado com a empresa CHACAS & RODRIGUES LTDA e tem como base o Processo Administrativo nº 193/SUMELC/2025.
Principais Pontos do Aditamento:
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e aditivo de valor para a construção da quadra poliesportiva.
Valor do Aditivo: R$ 84.201,34 (oitenta e quatro mil, duzentos e um reais e trinta e quatro centavos).
Novo Valor Total do Contrato: R$ 464.201,31 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e um reais e trinta e um centavos).
Prorrogação da Vigência: O contrato foi prorrogado por mais 40 (quarenta) dias, passando a vigorar no período de 10 de outubro de 2025 a 19 de novembro de 2025. O instrumento contratual prevê a possibilidade de novas prorrogações, conforme disposto no artigo 107 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A despesa será custeada com recursos do Crédito Especial inserido no Orçamento municipal de 2025, sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (SUMELC).
A publicação foi autorizada pelo Prefeito Municipal, José Alves Pereira, e veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
A matéria pode ser autenticada informando o Código Identificador 502BA101 no site do Diário Oficial (https://www.diariomunicipal.com.br/arom/).
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos
FONTE: ANDREAZZA NOTÍCIAS
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