O Governo de Rondônia abriu crédito adicional suplementar de R$ 13,47 milhões para reforçar dotações de diferentes órgãos da administração estadual. A medida consta no Decreto nº 32.151, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial.
O valor autorizado é de R$ 13.474.473,42, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital no exercício de 2026.
Entre os órgãos beneficiados estão a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Junta Comercial de Rondônia (Jucer), Sociedade de Portos e Hidrovias (Soph), Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Na área da segurança e Justiça, o orçamento prevê recursos para a expansão da monitoração eletrônica e para o funcionamento, desenvolvimento e modernização do sistema prisional.
Também estão previstos recursos para ações ambientais e para projetos sociais da Seas.
Os valores são provenientes de anulação parcial de outras dotações orçamentárias e foram remanejados conforme as necessidades estabelecidas no decreto.
Fonte: Diário Oficial
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