Em decisão publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, o prefeito José Alves Pereira autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 17 mil para assegurar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).
O decreto nº 6.832/PMMA/2025, publicado no dia 17 de novembro de 2025, permite a realocação de recursos por meio de transposição de valores, dentro do limite de 1% do orçamento vigente. Os recursos serão destinados especificamente ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil da área de enfermagem.
Para cobrir a suplementação, foi cancelada uma dotação orçamentária de igual valor anteriormente vinculada à Atenção Básica de Saúde, sob gestão do Programa Municipal de Saúde (PMS). A realocação assegura que os profissionais de enfermagem recebam seus devidos salários sem afetar o equilíbrio fiscal do município.
A publicação destaca a importância de manter os serviços de saúde em funcionamento, especialmente em um setor essencial como o da enfermagem. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e estará disponível para consulta no mural oficial da prefeitura por um período mínimo de sete dias.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – Edição 4111 – 17/11/2025.
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