Empreendedores, incluindo micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEIs), devem estar atentos a uma parada programada no sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal do Brasil anunciou que o ambiente do CNPJ ficará indisponível entre as 21h desta quinta-feira, 23 de julho, e as 7h da próxima segunda-feira, 27 de julho.
A interrupção é essencial para a implementação definitiva do CNPJ Alfanumérico, um novo padrão nacional que incorporará letras e números em sua composição. A primeira emissão de um CNPJ neste novo formato está prevista para 31 de julho.
O Sebrae orienta os empreendedores a se prepararem para as duas fases da paralisação informadas pela Receita Federal:Fase de consulta exclusiva: Das 21h de 23 de julho (quinta-feira) até as 7h de 25 de julho (sábado), a base do CNPJ permitirá apenas consultas. Atualizações, novas inscrições, baixas ou qualquer tipo de alteração cadastral não serão possíveis.
Indisponibilidade total: A partir das 7h de 25 de julho (sábado), o sistema do CNPJ ficará completamente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e migração para o CNPJ Alfanumérico.
A previsão é que o sistema seja restabelecido com a nova tecnologia em operação a partir das 7h de segunda-feira, 27 de julho. O desligamento também impactará plataformas integradas de comércio exterior, como o Portal Único Siscomex.
Orientações do Sebrae
Para auxiliar os pequenos negócios durante este período de transição, o Sebrae divulgou recomendações práticas:Antecipação de processos cadastrais: Quem precisar abrir uma empresa, dar baixa, alterar endereço ou realizar qualquer modificação no registro deve fazê-lo antes da paralisação ou aguardar o retorno do sistema em 27 de julho.
Faturamento e notas fiscais: Emissores de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que dependem da consulta direta à base do CNPJ para validar cadastros de clientes ou fornecedores podem enfrentar instabilidades. Recomenda-se planejar o faturamento e as vendas com antecedência.
Operações de comércio exterior: Empresas envolvidas em importações ou exportações devem estar cientes da indisponibilidade de sistemas integrados como o Siscomex durante o fim de semana (25 e 26 de julho).
Atualização de sistemas de gestão (ERP): É crucial verificar com a empresa de TI ou fornecedora de software se o sistema de frente de caixa, cadastro de clientes ou emissor de notas já está homologado para aceitar e registrar o CNPJ alfanumérico. A partir de 27 de julho, sistemas não adaptados podem apresentar falhas ao registrar novos clientes com o formato misto.
O CNPJ Alfanumérico afeta quem já possui CNPJ?
Uma dúvida comum entre os empreendedores é sobre a necessidade de alterar o número de registro atual da empresa. O Sebrae esclarece que não há motivo para preocupação: os CNPJs já existentes, compostos apenas por números, continuarão válidos e não sofrerão qualquer alteração.
O novo formato, que incluirá letras e números (exemplo: 12.ABC.345/0001-DE), será aplicado exclusivamente a novos registros criados a partir de 31 de julho. Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema de cadastro a longo prazo, expandindo significativamente o número de combinações disponíveis.
No entanto, é fundamental que os sistemas internos das empresas estejam preparados. Softwares de gestão financeira, emissores de nota fiscal ou bancos de dados que consultam ou processam o CNPJ precisarão ser adaptados para aceitar caracteres de texto no campo que anteriormente recebia apenas algarismos.
Fonte: Assessoria/Sebrae
0 Comentários