O Projeto de Lei 2420/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe assegurar prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca mitigar os danos e garantir que as vítimas tenham acesso rápido a tratamentos essenciais.
A proposta visa garantir acesso célere a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. Para isso, o texto modifica a Lei 8.080/90, que estabelece as diretrizes do SUS, e a Lei Maria da Penha.
A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), autora do projeto, afirmou que o objetivo é minimizar os impactos da violência e assegurar que mulheres com lesões graves recebam prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.
Segundo a parlamentar, a "segunda vitimização" decorrente da longa espera no SUS constitui uma violência institucional que o projeto pretende combater, garantindo que o direito à saúde seja exercido de forma ágil.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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