
Ministro Andreazza - RO - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão elaborada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11. A proposta busca ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no âmbito da saúde suplementar.
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), apontou que as medidas não elevam as despesas da União e não afetam o orçamento público, ressaltando que a Lei 12.732/12 já assegura ao paciente com neoplasia maligna o recebimento gratuito de todos os tratamentos necessários na rede pública. De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a iniciativa tramitou em conjunto com outros seis projetos, dos quais dois foram rejeitados. O relator concluiu pela ausência de impactos orçamentários no texto original, em quatro apensados e no substitutivo aprovado na Comissão de Saúde.
Pelo texto acatado, fica disciplinada a política de atenção à saúde do homem no SUS, incluindo o acompanhamento de centros especializados para garantir a aplicação padronizada das diretrizes do Ministério da Saúde. Já para as operadoras de planos de saúde privados, a proposta estabelece a obrigatoriedade de cobertura para exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata, procedimento que hoje não conta com cobertura obrigatória.
O projeto de lei ainda será submetido à análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara



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