
Ministro Andreazza - RO - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A medida tem a finalidade de incentivar a autonomia, a segurança, o bem-estar e a integração social dos idosos por meio do acesso e da utilização de tecnologias digitais.
De autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), a matéria foi aprovada na forma do parecer do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), que sugeriu uma emenda ao texto. De acordo com o relator, a capacitação e a inserção digital dessa parcela da população são fundamentais na atualidade, já que grande parte dos direitos de cidadania, da comunicação e do contato com entidades públicas e privadas acontece por meio de aplicativos e sistemas computacionais.
A proposta estabelece a inclusão de temas relacionados ao letramento e à inclusão digital nos currículos da educação formal e em ações de formação continuada. O texto também prevê a oferta de cursos e programas de extensão em centros de convivência e instituições de ensino, o desenvolvimento de aplicativos acessíveis e a realização de campanhas preventivas contra golpes no ambiente digital.
Com a emenda acatada, a nova política passa a ser integrada à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). O projeto também altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
A proposição ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara



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