Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet

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Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet

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Ministro Andreazza - RO - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura deve ser concedido preferencialmente por cartão com chip e com funcionalidade voltada para compras na internet. O texto altera a Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. A legislação atual já prevê o formato magnético, mas não traz regras específicas sobre chips ou transações no ambiente digital.

Apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar defendeu a necessidade de alinhar o benefício aos novos hábitos de consumo da população e avaliou que a previsão expressa em lei para o uso em plataformas digitais ajuda a expandir o acesso ao programa. A relatora também ressaltou que os cartões com chip aumentam a segurança dos usuários contra fraudes devido ao uso de tecnologias de criptografia de dados.

Previsto como um benefício de adesão facultativa pelas empresas, o vale-cultura tem o valor de R$ 50 por mês e é direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, visando facilitar o consumo de produtos e serviços culturais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelo colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal, dispensando a votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a matéria precisa do aval de deputados e senadores.

Fonte: Agência Câmara

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