Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

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Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

Ministro Andreazza - RO - A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o Código Penal para qualificar o lesbocídio como circunstância agravante do homicídio. A proposta também inclui o estupro corretivo lesbofóbico como hipótese de aumento de pena.

De acordo com o texto, o lesbocídio é definido como o assassinato de mulheres lésbicas em razão de sua orientação sexual, com pena estipulada de 12 a 30 anos de reclusão. A iniciativa é de autoria das deputadas Duda Salabert (Psol-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e de Carla Ayres, atualmente fora do exercício do mandato.

A relatora da matéria, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação do projeto e realizou apenas ajustes de técnica legislativa, sem modificar o conteúdo da proposta. Em sua avaliação, a formalização do conceito no ordenamento jurídico favorece a criação de políticas públicas mais eficientes, além de aprimorar os registros, as investigações e a responsabilização criminal. Kokay destacou ainda que, diferentemente do feminicídio, frequentemente associado a contextos domésticos e familiares, o lesbocídio costuma assumir a forma de crime de ódio com a intenção de apagar a identidade lésbica do ambiente público.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares da Casa, o projeto seguirá para avaliação do Senado Federal, dependendo do aval de ambas as Casas para ser sancionado e se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara

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