A 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho instaurou procedimento para apurar se a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) deixou de responder a um pedido de acesso a informações públicas sobre a 7ª Conferência Estadual de Cultura de Rondônia.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma possível irregularidade administrativa envolvendo a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).A investigação busca esclarecer se houve omissão no atendimento a um pedido de acesso à informação, apresentado com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido está relacionado às despesas e à logística da 7ª Conferência Estadual de Cultura de Rondônia, realizada entre os dias 10 e 14 de novembro de 2025.
MPRO quer esclarecer possível negativa de informações
Conforme o Extrato de Portaria nº 000098/2026, a apuração pretende verificar se a Sejucel deixou de atender à solicitação de informações ou se houve eventual negativa indevida de fornecimento de documentos públicos relacionados à realização do evento.
A Lei de Acesso à Informação estabelece regras para garantir à população o acesso a informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos, observadas as hipóteses legais de restrição.Neste caso, o Ministério Público busca apurar as circunstâncias do pedido apresentado à secretaria estadual e verificar se houve alguma irregularidade administrativa no atendimento.
Investigação envolve despesas e logística do evento
A 7ª Conferência Estadual de Cultura de Rondônia é o foco do pedido de informações que motivou a abertura do procedimento.
A apuração está direcionada aos documentos relacionados às despesas e à logística da conferência, realizada em novembro de 2025. O extrato publicado, porém, não detalha quais documentos foram solicitados, os valores envolvidos ou os motivos que teriam levado à possível falta de resposta ou à negativa de fornecimento.Também não apresenta conclusão sobre a ocorrência de irregularidade ou eventual responsabilidade de agentes públicos.
Procedimento foi instaurado em outubro
A portaria de instauração nº 000042, vinculada ao Procedimento Preparatório nº 2026.0001.012.62266, foi registrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
O documento tem data de 7 de outubro de 2026 e foi assinado eletronicamente pelo promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques.A abertura do procedimento tem como finalidade reunir elementos para esclarecer os fatos. Até o momento, conforme as informações disponíveis no extrato, não há conclusão definitiva sobre possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Sejucel.
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