Ministro Andreazza - RO - A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 14 horas, uma audiência pública no plenário 8 para debater a circulação de conteúdos de abuso sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais de compartilhamento de vídeos, além da necessidade de aprimorar a legislação para investigar esses crimes.
A reunião atende a um requerimento do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) e parte de uma denúncia divulgada nas redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro. A acusação aponta a suposta operação de uma plataforma voltada à difusão desse tipo de material. O colegiado planeja colher o depoimento formal da denunciante, embora os dados apresentados ainda não tenham confirmação por fontes independentes.
O debate deve avaliar eventuais lacunas nas estruturas de investigação e de responsabilização das empresas de tecnologia e dos indivíduos ligados à produção e ao compartilhamento dos arquivos ilícitos. Os parlamentares também pretendem confrontar a denúncia com estudos e operações policiais já deflagradas no país contra o abuso sexual infantil na internet.
Outro tema previsto na pauta é a aplicação da Lei 15.211/25, o chamado ECA Digital, que fixa normas para a proteção do público infantojuvenil em ambientes virtuais.
Ao defender a iniciativa, o deputado Fernando Rodolfo apontou a urgência de estruturar ações contínuas pelo poder público. “Precisamos avançar na capacidade do Estado de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”, declarou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara
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