
Ministro Andreazza, Rondônia — Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe garantir o direito de pessoas que perderam cabelo em decorrência de tratamento oncológico utilizarem lenço ou acessórios semelhantes nas fotografias de documentos oficiais, como carteira de identidade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta estabelece que a cobertura de cabeça não pode impedir a identificação facial, exigindo que olhos, nariz, boca e contornos do rosto necessários para a biometria permaneçam visíveis. Além disso, permite que o titular do documento solicite gratuitamente a atualização da fotografia antes do vencimento, caso haja alteração significativa na aparência devido à recuperação capilar após o tratamento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara



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