Projeto permite que pacientes com câncer usem lenço ou turbante em foto de documento

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Projeto permite que pacientes com câncer usem lenço ou turbante em foto de documento

Projeto permite que pacientes com câncer usem lenço ou turbante em foto de documento

Ministro Andreazza, Rondônia — Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe garantir o direito de pessoas que perderam cabelo em decorrência de tratamento oncológico utilizarem lenço ou acessórios semelhantes nas fotografias de documentos oficiais, como carteira de identidade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta estabelece que a cobertura de cabeça não pode impedir a identificação facial, exigindo que olhos, nariz, boca e contornos do rosto necessários para a biometria permaneçam visíveis. Além disso, permite que o titular do documento solicite gratuitamente a atualização da fotografia antes do vencimento, caso haja alteração significativa na aparência devido à recuperação capilar após o tratamento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

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