Uma nova legislação, a Lei 15.442/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que as campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil devem focar na divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença. O objetivo é aumentar as chances de diagnóstico precoce. Esta norma atualiza a Lei 14.308/22, que criou a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Além disso, a lei prevê a capacitação de profissionais da saúde, com ênfase naqueles da atenção primária, para a identificação precoce dos sinais do câncer em crianças e adolescentes.
A iniciativa legislativa teve origem no Projeto de Lei (PL) 1986/24, de autoria do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano anterior. Sancionada sem vetos, a proposta detalha que as ações de conscientização, parte da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, deverão agora especificar e divulgar os sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Anteriormente, a legislação apenas determinava a realização das campanhas, sem definir o conteúdo específico a ser abordado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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